MuniForte

1. Quem trata seus dados

A MuniForte é operada pela MuniForte Consultoria em Gestão Pública Ltda. ("nós"), controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da LGPD.

Encarregado de Dados (DPO)privacidade@muniforte.com.br · responsável por atender solicitações sobre seus dados pessoais

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail institucional, cargo e vínculo (município ou OSC)
Dados de diagnóstico: informações sobre o município ou organização, preenchidas pelo próprio usuário
Dados de navegação: páginas acessadas, buscas realizadas, cookies técnicos e analíticos
Dados de projetos: conteúdo elaborado nas propostas, incluindo textos gerados com apoio de inteligência artificial

3. Por que tratamos seus dados

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e gerenciar sua conta de acesso	Execução de contrato (art. 7º, V)
Gerar diagnóstico e sugestões de projeto	Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Elaborar e submeter propostas ao Transferegov	Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)
Enviar notificações de prazo	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cookies analíticos e de desempenho	Consentimento (art. 7º, I)

4. Com quem compartilhamos

Dados de projetos podem ser compartilhados com o Transferegov e demais sistemas do governo federal, exclusivamente para fins de submissão da proposta. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Seus direitos como titular

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@muniforte.com.br. Respondemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

6. Cookies utilizados

Tipo	Finalidade	Pode ser desativado?
Essenciais	Login, segurança e funcionamento básico do site	Não
Desempenho	Entender como a plataforma é usada, de forma agregada	Sim
Preferências	Lembrar filtros e configurações escolhidas	Sim

Você pode ajustar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo rodapé do site ("Preferências de cookies").

7. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou obrigações legais, com medidas técnicas de segurança e controle de acesso por perfil de usuário.